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Projeto de lei quer proibir o bloqueio de aplicativos


4-aplicativos-para-celular-para-voce-nao-gastar-mais-com-ligacoes-capaO PLS ainda está em tramitação no Senado e permite que o cidadão opine sobre a matéria.

A suspensão de aplicativos de internet, como WhatsApp, está em discussão no Senado Federal. A ementa passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pretende alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. A medida pretende vedar a interrupção como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial e penal.

O texto pode ser lido por qualquer cidadão e ainda está aberto para manifestações contra ou a favor da mudança. A última movimentação da matéria aconteceu no dia 16 de maio, quando foi distribuída ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar. Caso seja aprovado, o projeto acescenta três parágrafos ao artigo 12 da Lei.

Como justificativa, o texto explica que “nos últimos tempos, o Brasil tem sido surpreendido por decisões judiciais monocráticas” e ainda “o WhatsApp, por exemplo, já passa de acachapantes 100 milhões de usuários.  Amplíssimo universo de brasileiros e brasileiras que tem sido posto à mercê de decisões judiciais singulares. Aproximadamente metade da população nacional que, de uma hora para outra, experimenta o corte seco e abrupto de um instrumento essencial para suas comunicações familiares e afetivas, suas interações profissionais, seus círculos sociais, enfim”.

Acompanhe a tramitação e opine sobre a mudança.

Fonte Diário de Pernambuco

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