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Notícia da Cidade do Paulista!

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Horas após a diplomação, contas do prefeito é impugnada


 

 

 

 

Foto: Francisco Marques

Foto: Francisco Marques[/caption]

Prefeito reeleito, Gilberto Gonçalves F. Junior, “Junior Matuto” (PSB),que foi diplomado na manhã desta sexta-feira ,16/12, tem contas impugnada.

A Meritíssima  juíza eleitoral, Isania Maria Moreira Reis, junto à Justiça Eleitoral, reprova contas da campanha de Junior Matuto. A chapa que tem como vice prefeito Jorge Carreiro de Barros (PcdoB), pode não tomar posse no próximo ano e, seguindo os trâmites legais, em Paulista poderá haver uma nova eleição.

O seguinte escólio doutrinário de Rodrigo López Zilio:

"A rejeição ou desaprovação de contas ocorre quando são detectadas falhas ou substâncias que comprometam a regularidade na prestação de contas, seja através da arrecadação indevida de valores, seja através de gastos eleitorais irregulares.

Para fins de desaprovação de contas, não existe um juízo de valoração diverso para as irregularidades havidas na arrecadação ou nos gastos de recursos eleitorais. O critério regulador para aferir a rejeição de contas é impacto global das irregularidades, de modo a obstar à Justiça Eleitoral um juízo de controle mínimo sobre os recursos arrecadados e as despesas realizadas" . (ob. Cit. P. 483).

Com efeito, entendo que as contas apresentadas pelos candidatos apresentam-se irregulares, em face da violação dos dispositivos citados neste julgado, mencionados no Parecer Técnico, bem como pela inobservância dos princípios da transparência, publicidade e autenticidade dos dados, prejudicando a aferição da licitude da origem dos recursos e das despesas registradas.

Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelos candidatos GILBERTO GONÇALVES FEITOSA e JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS, na forma do art. 68, III da Res. nº 23. 463//2015.

Segue a sentença:

Protocolo: 1102072016 – 17/10/2016 07:42

Requerente(s): Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, PSB 40

Juíz(a): Isânia Maria Moreira Reis

Assunto: Candidato – Prefeito – Eleição 2016

Localização: CRIP-Cood. de Registros e Informações Processuais – SJ

Fase Atual: 16/12/2016 13:32- Recebido

Sentença em 06/12/2016 – PC N° 362 Isânia Maria Moreira Reis

Publicado em 06/12/2016 no Mural, vol. 11:25, nr. 3-62.2016

Processo N° 3-62.2016.6.17.00114 – Classe 25

Zona Eleitoral 114° – Paulista

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