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Notícia da Cidade do Paulista!

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Ministério Público denuncia o prefeito Júnior Matuto por Improbidade Administrativa


     No dia 29 de janeiro de 2015, a cidade do Paulista, por intermédio da Lei Municipal de nº 4.517/2015, instituiu o Programa Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Paulista, que nos termos do seu art.1º, dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária para ocupações irregulares de áreas públicas e privadas.

  No dia 10 de março de 2015, o prefeito Júnior Matuto (PSB), se reuniu com os moradores na escola Municipal Agamenon Magalhães na comunidade Sítio Fragoso com os secretários João Luiz (Ex Sec. Desenvolvimento Urbano) e Manoel Alencar (Sec. Segurança Cidadã) lançou o programa “NOSSO CHÃO”, informando à população que o programa facilitaria a regularização do bairro.

   No mês de abril de 2015, é firmado o Convênio 001/2015,  com a Associação de Moradores Posseiros do Bairro Fragoso em Paulista, Olinda e Adjacências. Sendo assim, ficou acordado que o município do Paulista arcaria com 12% dos custos para execução do Projeto, ao passo que a Associação cairia com os 88% restantes. Por receio de perder os imóveis, os posseiros aderiram o projeto. Segundo depoimento dos moradores, “os próprios cadastradores contratados pela CLF intimidavam os moradores, alegando que as pessoas que não aderissem ao programa teriam as casas destruídas”.

   A empresa escolhida CLF-ME, sem Processo Seletivo para realizar a legalização, decorreu da decisão do prefeito Junior Matuto (PSB), de seu secretário de Assuntos Jurídicos, Francisco Padilha e do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, João Luiz da Silva Junior, atual secretário de Turismo da cidade de Olinda. 

  Em sede de investigação, através de documentos e depoimentos que a CLF – Consultoria e Legalização Fundiária Urbana – ME muito embora apresentasse seu Contrato Social com os sócios-cotistas, à Srª. Joselma Firmino Barbosa e Paulo José da Silva. Na realidade, eles viviam à margem das atividades empresariais. A administração da empresa era exercida por outras pessoas, que eram os senhores Paulo Roberto Cavalcanti de Morais e Glauco de Almeida Gonçalves.Pode-se afirmar ainda que a constituição da CLF se deu como empresa destinada especificamente a executar o Programa Nosso Chão, pois, seus registros na JUCEPE e Receita Federal datam de 24 de abril, exato dez dias após a lavratura do Convênio 001/2015.

.    Após inicio do Programa e com a expectativa de regularizar os determinados imóveis, o número de adesão ao “Programa Nosso Chão” cresceu consideravelmente, aproximando-se de mil imóveis no bairro de Sítio Fragoso enquanto as adesões dos bairros Conceição I e II e Chega Mais chega a três mil e oitocentos imóveis.   
   A seguir segue trecho da denúncia assinada por três promotores de Justiça do Ministério Público, são eles Drª Maria Aparecida, Drª Mirela Iglesias e Drº Romualdo de Siqueira.

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