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Notícia da Cidade do Paulista!

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Mandato de Junior Matuto (PSB) em xeque


 

 

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  O município do Paulista poderá ter novas eleições em breve, após ser noticiada a decisão do Juiz Eleitoral Leonardo Asfora impugnando as contas da chapa Junior Matuto (PSB) e Jorge Carreiro (PC do B), decisão por abuso de poder econômico a administração municipal cairá no colo de outro socialista, o presidente da Câmara de Vereadores Fabio Barros,  segundo a mini reforma eleitoral no caso de vacância quem assume e Presidente da Câmara de Vereadores e não mais o segundo colocado, após assumir será convocada uma nova eleição direta, pois faltam mais de 6 meses para um novo pleito.
Conforme legislação vigente:


Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) – Art. 224
§ 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
Parágrafo 3º acrescido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.
§ 4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
II – direta, nos demais casos.
Parágrafo 4º e incisos I e II acrescidos pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.

  A equipe do Cidade de Todos tentou entrar em contato com o Vereador e Presidente da Câmara Fábio Barros, para saber como será conduzida essa vacância e a nova eleição majoritária, porém o telefone do vereador encontra fora de área ou desligado.

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